Termos de Uso
(Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014) Marco Civil.
Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016.
Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Regulamento n. 2016/679 da União Europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD).
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Acesso ao site
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Aviso Legal
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Sobre os programas
A FBR FITNESS fornece o acesso e uso de nossos sites, aplicativo, conteúdos e serviços de streaming, software, tecnologia e quaisquer outros materiais que possamos fornecer. Ao se cadastrar como membro ou utilizar nossos serviços, de qualquer forma, você está aceitando estes termos de uso e a política de privacidade. Você também deve ler e compreender as políticas de privacidade. Antes de utilizar os Serviços da FBR FITNESS, é importante você saber e entender que, ao visitar o site e/ou utilizar os serviços, você concorda em aceitar as limitações de responsabilidade e avisos legais e de saúde. O uso dos serviços e Programas da FBR FITNESS é de sua inteira responsabilidade e risco. Não assumimos quaisquer responsabilidades ou oferecemos qualquer garantia de resultado, expressa ou implícita, com relação aos serviços ou a utilização dos serviços. Entre em contato conosco para dirimir qualquer dúvida relativamente a este Termo.
Você deve sempre consultar um médico antes de iniciar este ou qualquer outro programa de exercícios, dietas, condicionamento físico, principalmente se você ou sua família têm histórico de pressão arterial elevada, doença cardíaca ou se apresenta algum problema de saúde. A FBR FITNESS em seus posts não aconselha e nem pratica acompanhamento médico. A FBR FITNESS não se responsabiliza por quaisquer incidentes de qualquer natureza resultantes de utilização de seus serviços.
Quem pode utilizar os Serviços FBR FITNESS
Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para utilizar o programa e os Serviços FBR FITNESS. Se você possui menos de 18 anos, só poderá utilizar o programa acompanhado(a) do seu responsável legal. Aviso aos pais e responsáveis: você é responsável pelo acompanhamento e supervisão do uso dos Serviços da FBR FITNESS pelo(a) seu(sua) filho(a). Se a seu(sua) filho(a) está usando nossos serviços sem o seu consentimento expresso e é menor de 18 anos, por favor, contate-nos imediatamente para que possamos desativar o acesso dele(a) ao programa. Se você tiver dúvidas sobre este programa ou outros Serviços FBR FITNESS, entre em contato conosco.
Orientação profissional e aviso médico
Você deve sempre consultar o seu médico ou outro profissional de saúde antes de começar este ou qualquer outro programa de exercícios para determinar se ele é adequado para as suas necessidades. Não utilize os Serviços e Programas FBR FITNESS se o seu médico ou profissional de saúde o desaconselha. Se sentir sintomas como, desmaios, tonturas, dor no peito ou falta de ar a qualquer momento durante as fases do programa, você deve parar imediatamente e entrar em contato com o seu médico. Os Serviços e Programas FBR FITNESS fornecem informações sobre fitness, bodybuilding e saúde e têm caráter unicamente informativo e educacional de práticas de exercícios físicos/condicionamento e cuidados físicos sem qualquer caráter de aconselhamento e/ou acompanhamento médico e/ou cuidados médicos e/ou tratamento médico.
Declarações e garantias do assinante
Ao se tornar um assinante dos Serviços e programas FBR FITNESS, você declara como verdadeiras todas as afirmações a seguir:
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não ter doença que o impeça de prática de exercícios físicos e/ou que deve fazer acompanhamento de saúde com um médico;
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você não sente tontura, desiquilíbrio ou desmaio;
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você não tem um problema de saúde que poderia ser agravado por uma mudança de hábito alimentar;
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você não tem pressão arterial elevada ou doença cardíaca;
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você não tem um histórico de pressão alta, e ninguém em sua família imediata tem um histórico de problemas cardíacos ou pressão arterial elevada;
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No caso de assinante do sexo feminino, não estar grávida e em caso positivo, estar sendo acompanhada por médico que a autorizou a usar os Serviços e Programas da FBR FITNESS.
Isenção de responsabilidade
O assinante dos Serviços e Programas da FBR FITNESS utilizam os Serviços por sua própria conta e risco. FBR FITNESS renuncia expressamente todas e quaisquer garantias de qualquer espécie, seja expressa ou implícita.
FBR FITNESS isenta-se de todas responsabilidades e reivindicações feitas como resultado da participação nas atividades, Serviços, Programas da FRBR FITNESS.
FBR FITNESS não se responsabiliza por quaisquer incidentes e consequências decorrentes do uso dos seus Serviços e Programas.
Se você não aceitar esta isenção de responsabilidade, você não está autorizado a obter ou acessar qualquer material por meio dos serviços ou sites da FBR FITNESS, incluindo todos os seus programas, como os Serviços.
FBR FITNESS não garante e não se responsabiliza que seus programas de condicionamento físico são adequados e/ou seguros para o usuário ou que atendam suas necessidades e expectativas pessoais.
FBR FITNESS não garante que seus Serviços e Programas sejam ininterruptos dentro do Programa adquirido ou livre de erros.
Indenização
Você vai indenizar e isentar a FBR FITNESS, suas Filiais, Afiliados, Licenciantes, Provedores de Serviço, Provedores de Conteúdo, Empregados, Agentes, Administradores e Diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação destes Termos de Uso por você, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceirosresultante do uso da informação contida neste site. Você concorda em indenizar, defender e manter a FBR FITNESS, Provedores de Serviço, Provedores de Conteúdo, de e contra qualquer responsabilidade, reclamações, danos, perdas e custos (incluindo honorários razoáveis de advogados).
Privacidade
Seus direitos de privacidade são estabelecidos em nossas politicas de privacidade que fazem parte do presente Termo.Revise-os para se informar sobre seus dados pessoais coletados, uso dos seus dados pessoais, compartilhamento das informaçõese Consentimento para e-mails (Opt-in): quando você se torna um membro, você concorda e dá consentimento para receber nossos e-mails. Esses e-mails podem ser comunicações transacionais ou de relacionamento relativos à FBR FITNESS e aos seus serviços e programas tais como avisos administrativos e anúncios de serviço ou alterações, ou que contenham ofertas comerciais, promoções ou ofertas especiais nossas ou de parceiros.
Regras para usuários
Assinatura: para utilizar plenamente os Serviços e Programas da FBR FITNESS, você deve se registrar como assinante, fornecendo seus dados pessoais, como nome, nome de usuário, e-mail, telefone, todos válidos, e informações de cartão de crédito válidas. Você deve fornecer informações completas e precisas de registro para a plataforma da FBR FITNESS. Nome de usuário: você não pode utilizar o nome de outra pessoa, um nome que viole qualquer direito de terceiros ou um nome que seja obsceno ou censurável. Uso não-comercial: o uso dos sites e serviços são apenas para uso pessoal. Os membros não poderão utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tais como a publicidade ou solicitação de qualquer usuário a comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços; ou para fins comerciais. Os utilizadores dos sites não podem utilizar qualquer informação obtida do serviço para contactar, publicitar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito. Organizações ou empresas não podem utilizar os serviços ou os sites para qualquer finalidade, salvo se expressamente autorizado pela FBR FITNESS. Se quiser saber sobre possível uso comercial, entre em contato conosco. A FBR FITNESS pode investigar e tomar as medidas legais em resposta ao uso ilegal ou não autorizado. Segurança da conta: você é responsável por toda a atividade que ocorre em sua conta, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você não deve permitir que terceiros utilizem sua conta. Você deve manter a confidencialidade de sua senha. Se você estiver usando um computador que outras pessoas têm acesso, é necessário desfazer login da sua conta depois de usar a plataforma da FBR FITNESS. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deve alterar sua senha e notificar-nos imediatamente. Você deve ter, no mínimo, 18 anos.
Pagamentos
A FBR FITNESS CENTER é uma plataforma de programas fitness online, e ao assinar por este ou qualquer outro site os Serviços FBR FITNESS, você terá acesso por mensal, 12 (doze) meses contínuos ou acesso vitalício, de acordo com o plano contratado, ao conteúdo da plataforma. O pagamento pode ser feito à vista ou via cartão de crédito, podendo parcelar em até 12 vezes. Ao finalizar sua inscrição como assinante você concorda com a forma de pagamento escolhida na hora do cadastro e também com a duração e o tempo de acesso que a FBR FITNESS lhe fornece e descreve neste presente Termo de Uso. O parcelamento é uma condição de pagamento e a quantidade de parcelas que você escolheu na hora do pagamento não determina o seu tempo de acesso, que será de acordo com as regras estabelecidas neste documento.
Assinatura Mensal
Por ser um serviço de assinatura mensal, após você realizar a aquisição de sua assinatura aos Serviços da FBR FITNESS, essa assinatura será renovada automaticamente a cada 30 dias, a partir da data inicial de compra, realizando uma nova cobrança no mesmo valor e condições de sua primeira compra até que seja solicitada a não renovação automática.
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Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A FBR FITNESS não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você.
Assinatura Anual
Por ser um serviço de assinatura anual, após você realizar a aquisição de sua assinatura aos Serviços da FBR FITNESS, essa assinatura será renovada automaticamente a cada 12 meses, a partir da data inicial de compra, realizando uma nova cobrança no mesmo valor e condições de sua primeira compra até que seja solicitada a não renovação automática.
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Aquisição Permanente
Por ser um serviço de aquisição permanente, após você realizar a aquisição de sua assinatura aos Serviços da FBR FITNESS, essa assinatura será renovada automaticamente a cada 12 meses, a partir da data inicial de compra, sem uma nova cobrança no mesmo valor e condições de sua primeira compra.
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Acesso ao programa
Ao adquirir os Serviços da FBR FITNESS, você terá direito ao acesso de acordo com o plano adquirido, sendo que sua assinatura será renovada automaticamente após esse período, a menos que você solicite a não renovação automática ou o cancelamento do seu plano. O acesso é pessoal e você não poderá acessá-lo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo. O acesso simultâneo em mais de um dispositivo poderá acarretar a exclusão do seu cadastro sem aviso prévio, pois viola as nossas políticas e o presente Termo de Uso.
12. Cancelamento
De acordo com o código 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para arrependimento e reembolso de compras feitas à distância é de 7 (dias), contados a partir da data da compra. Após o prazo estabelecido de 7 (dias) a partir da confirmação do pagamento, todas as parcelas serão faturadas no cartão de crédito normalmente ou o valor pago por meio de boleto bancário não será restituído.
Ao adquirir os Serviços e Programas da FBR FITNESS, você concorda com todas as normas estabelecidas neste presente termo. Para solicitar o cancelamento, você deve entrar em contato por e-mail com a FBR FITNESS.
Marcas Registradas e atividades proibidas
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g) solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
h) inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
i) interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido do que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
j) inclua arquivos em formato MP3;
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Segurança
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Restrições de uso
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Disposições gerais
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Acordo integral: este acordo incorpora os seguintes documentos por referência: As Políticas de privacidade deste acordo constituem a totalidade do entendimento entre a FBR FITNESS e você relativo ao assunto em questão e substitui todos os acordos e entendimentos a respeito da mesma.
DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado deSão Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato/Termo de Uso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.